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A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG) e a SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS) tornam pública a abertura de inscrições e estabelecem normas para a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança Socioeducativo, NÃvel I – Grau A, do Grupo de Atividades de Defesa Social do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Social, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos da Lei n.º 15.302, de 10 de agosto de 2004 (instituição da Carreira), Lei n.º 15.788, de 27 de outubro de 2005 (altera legislação da carreira), Lei n.º 15.962, de 30 de dezembro de 2005 (tabelas de vencimento básico das carreiras do Poder Executivo), Decreto n.º 42.899, de 17 de setembro de 2002 (regulamento de concursos públicos do Poder Executivo), alterado pelo Decreto n.º 44.388, de 21 de setembro de 2006, Decreto n.º 43.295, de 29 de abril de 2003 (organização da Secretaria de Estado de Defesa Social), Decreto n.º 43.885, de 4 de outubro de 2004 (código de conduta ética do servidor público e da alta administração estadual), Decreto n.º 43.945, de 30 de dezembro de 2004 (codificação e identificação do cargo de provimento efetivo da carreira de Agente de Segurança Socioeducativo), legislação complementar e demais normas contidas no edital de abertura |
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Cargo |
Agente de Segurança Socioeducativo |
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Vagas |
500 |
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Remuneração |
Vencimento Básico de R$ 1.277,02 (mil e duzentos e setenta e sete reais e dois centavos) |
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Inscrições |
Taxa:R$ 63,00.
Horário:Será admitida a inscrição somente via Internet solicitada no perÃodo entre 10 horas do dia 25 de junho de 2008 e 23 horas e 59 minutos do dia 23 de julho de 2008, observado o horário oficial de BrasÃlia/DF.
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