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23/06/2014 - AVANÇOS

CespeUnB realiza transição para Organização Social

Conheça os detalhes da mudança que representa um marco na trajetória da Instituição

Com o passar de vinte anos de história, a atuação do CespeUnB tomou proporções que exigiam uma reestruturação capaz de abarcar adequadamente as atividades desenvolvidas pela Instituição. Assim, em 19 de agosto de 2013, a Presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto n.º 8.078, que qualificou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado CespeUnB, como Organização Social (OS), permitindo que o Centro continuasse a desenvolver as atividades com os mesmos valores de qualidade, competência, isonomia, segurança e transparência que se tornaram destaque da Instituição.

HISTÓRICO – Imediatamente após a qualificação como OS, iniciou-se o processo de elaboração do Contrato de Gestão (CG) da Instituição, documento firmado em conjunto com as instituições intervenientes – o Ministério da Educação (MEC), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Fundação Universidade de Brasília (FUB), que regulamenta as atividades que serão desenvolvidas, designando metas e deveres do Centro.

Em 17 de março de 2014, a Instituição começou a funcionar como uma nova OS no País, após a assinatura do CG pelo Ministro da Educação, Henrique Paim, pelo Diretor-Geral do Cebraspe, Paulo Portela, pelo Reitor da Universidade de Brasília (UnB), Ivan Camargo, e pelo Presidente do INEP, José Francisco Soares. Também estiveram presentes na cerimônia de assinatura o Secretário Executivo do MEC, Professor Luiz Cláudio Costa, a Diretora Executiva do Cebraspe, Osmarina Oliveira, e o Decano de Ensino de Graduação da UnB, Mauro Luiz Rabelo. A data marcou a consolidação da Organização Social e conservou a trajetória de responsabilidade do CespeUnB diante da sociedade civil.

Dessa forma, o Centro dá continuidade aos trabalhos de sua competência, agora como OS que permanece sob supervisão do MEC, do Inep e da FUB. Além disso, seus recursos continuam a ser controlados diretamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

ADMINISTRAÇÃO – Os trabalhos que levaram à mudança da figura jurídica do CespeUnB foram acompanhados pelo Conselho Universitário (Consuni), pelo Conselho de Administração (CAD) e pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), todos da UnB, que são órgãos representativos de toda a comunidade acadêmica. As atividades também foram observadas pelos Procuradores-Chefes das procuradorias jurídicas do MEC, do INEP e da FUB e, ainda, pelo Conselho Consultivo do CespeUnB, formado pelos decanos da Universidade. Durante o curso da mudança, a aproximação do Centro a outras Organizações Sociais já consolidadas no Brasil foi essencial para auxiliar a estruturação do novo modelo de administração.

PROPRIEDADE – A transformação para OS traz novidades para o futuro do CespeUnB, mas o novo modelo jurídico permite preservar o know how desenvolvido durante os vinte anos de sua existência, como colaboradores, maquinário, bens móveis, acervos técnico e acadêmico, sistemas tecnológicos, domínios de internet, direitos autorais, arquivos de cadastro, assim como o nome “CespeUnB”, todos cedidos pela FUB em conformidade legal.

Contudo, com o objetivo de apresentar a Organização Social, foi criada nova logomarca para caracterizar a OS, que poderá ser vista nos documentos do Centro. Ela figurará em conjunto com a já reconhecida marca do CespeUnB em cadernos de questões, folhas de respostas, cartazes de concursos, entre outros.

EVENTO – Em maio, o CespeUnB realizou a primeira aplicação de provas como Organização Social. A Instituição foi a responsável pelos processos seletivos públicos do Programa Brasília Sem Fronteiras 2014, promovido pelo Governo do Distrito Federal (GDF). No total, mais de 7 mil candidatos compareceram para realizar as provas objetivas de cada seleção: dos Centros Interescolares de Línguas (CIL), dos Universitários (UNI) e dos Servidores Públicos (SPU). Aproximadamente 700 colaboradores se mobilizaram, em oito locais de prova do DF, para que a primeira etapa das seleções ocorresse com a segurança e a qualidade reconhecidas da Instituição.

 

GLOSSÁRIO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Organização Social
Segundo a Lei n.º 9.637/98, associações com essa personalidade jurídica são, por natureza, de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde. Além disso, as características fundamentais das Organizações Sociais – de não possuírem fins lucrativos e terem objeto de atuação limitado – são para uma eficaz prestação de serviços de interesse público à comunidade.

Contrato de Gestão
O documento é um instrumento previsto na Constituição Federal de 1988 com o objetivo de firmar parceria entre partes da administração direta e indireta e o Poder Público. No CG, constam direitos, obrigações e responsabilidades da entidade em questão, definindo, ainda, metas e critérios de avaliação de desempenho.

Conselho de Administração
É o órgão de orientação e administração superior da OS, composto, no caso do CespeUnB, por onze membros titulares e respectivos suplentes, escolhidos entre pessoas de notória capacidade e reconhecida idoneidade moral. Ainda no caso do CespeUnB, esses membros representam o Poder Público, as entidades da sociedade civil, os Conselhos Superiores da Universidade de Brasília (UnB) e os associados da organização, formados por membros e ex-membros dos Conselhos Superiores da UnB.

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