1 APRESENTAÇÃO

O presente documento tem por objetivo apresentar os princípios orientadores do Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília. Este programa configura-se como uma forma de integração entre os sistemas de educação básica e superior, que inclui a seleção dos futuros estudantes universitários de modo gradual e sistemático. No PAS, o acesso aos cursos da UnB não é o produto de um único e episódico exame seletivo, mas a culminância de um processo que se desenvolve ao longo do ensino médio. 

2 HISTÓRICO E JUSTIFICATIVA

Em janeiro de 1995, os contextos político e educacional viabilizaram a retomada de idéias visando à implantação de formas alternativas de seleção de candidatos aos cursos de graduação oferecidos pela Universidade de Brasília. 

Foi assim constituída, pela Resolução da Reitoria n.º 032/95, de 27/3/95, uma comissão mista, integrada pelos professores Mariza Monteiro Borges (IP/UnB), Denise de Aragão Costa Martins (IL/UnB), Mauro Moura Severino (ENE/UnB), Vasco Pedro Moretto (SINEPE), Júlio Gregório Filho (Secretaria de Educação/GDF), Maria Celeste Gomes Muraro (FEDF), Amábile Pacios (Colégio Marista de Brasília) e João Antônio Cabral de Monlevade (CNTE-DF), para, sob a presidência da primeira, "discutir formas alternativas de ingresso na Universidade, objetivando a melhoria do ensino médio, nas redes pública e privada". Impedida de participar das atividades por seus compromissos como Diretora do IP, a Prof.ª Mariza afastou-se do grupo, tendo sido nomeada presidente da Comissão, pela Resolução da Reitoria n.º 067/95, a Prof.ª Denise Martins. 

A comissão reuniu-se periodicamente durante os meses de abril e maio. Foram cerca de trinta horas de trabalho que resultaram no documento "Considerações sobre uma proposta alternativa de ingresso na UnB", encaminhado ao Reitor da Universidade de Brasília no dia 9/6/95. Tal documento constituiu a base para o projeto. No dia 20/6/95, realizou-se, no Auditório Dois Candangos, no Campus Universitário Darcy Ribeiro ­ UnB, das 14h às 18h, o seminário "Proposta Alternativa de Ingresso na UnB". A proposta despertou o interesse dos presentes e foi claramente aceita. Decidiu-se, na ocasião, que as seguintes ações deveriam ser tomadas: 

1. elaborar o projeto relativo ao Programa de Avaliação Seriada, que seria apreciado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE/UnB);
2. constituir comitês ad hoc para elaborarem os conteúdos programáticos em que se fundamentaria o Programa de Avaliação Seriada;
3. criar o Fórum Permanente de Professores. 
    

Começou, então, o trabalho de redação do projeto para a apreciação pelo CEPE. Em agosto de 1995, este Conselho, ao aprovar o projeto, tomou decisões históricas, entre elas a de incluir as Artes no elenco de disciplinas, reforçando a vertente humanista que a Comissão queria imprimir a essa nova modalidade de acesso. Foi criado, assim, o Programa de Avaliação Seriada para o ingresso na UnB, o PAS. 

Na realidade, a discussão só havia começado. O trabalho de interação da Universidade com os professores do ensino médio iniciou-se com a criação dos comitês ad hoc, encarregados de elaborarem as propostas dos conteúdos programáticos em que se pautariam as provas. Professores do ensino médio e da UnB participaram voluntariamente de diversas reuniões semanais, trabalhando na proposta de selecionar conteúdos relevantes para a formação do cidadão, com a convicção de que o estudante deveria ser avaliado pela aprendizagem significativa desses conteúdos. Após a realização de grandes fóruns por disciplinas, abertos a todos os professores, foram finalmente estabelecidos os conteúdos que seriam enfocados nas provas do PAS. Foi então publicado, após mais de um ano de trabalho, o primeiro edital do PAS. 

Entendendo que o grupo que elaborou o projeto deveria continuar acompanhando o processo, o reitor Todorov nomeou, em 10/4/96, a Comissão de Acompanhamento do PAS com a seguinte composição: Denise de Aragão Costa Martins (Presidente), Mauro Moura Severino, Vasco Pedro Moretto, Júlio Gregório Filho, Amábile Pacios, membros da Comissão anterior, e José Delvinei Luiz dos Santos e Hélvia Leite Cruz, representantes da FEDF. Com a nomeação para exercer a função de Subcoordenador do PAS - Ato da Reitoria n.º 256/96 -, no âmbito do CESPE, o professor Mauro Luiz Rabelo passou a integrar a citada Comissão. Assim, essa Comissão deveria acompanhar o projeto até, pelo menos, o ingresso da primeira turma, cabendo-lhe zelar pelo cumprimento dos objetivos do Programa, por meio da avaliação contínua das medidas concretas de implementação e da definição de diretrizes para a elaboração dos exames.

A criação do Fórum Permanente de Professores foi concretizada, já em 1996, com a oferta de 15 cursos de aperfeiçoamento para professores, ampliando-se para 33, em 1997, e 71, em 1998. Em 1997, o CESPE criou a Subcoordenação do Programa de Interação com o Ensino Médio, cujas atribuições incluem a organização e a realização de cursos voltados aos interesses dos professores do ensino médio - para o que o Fórum Permanente de Professores é o instrumento fundamental -, o credenciamento de escolas no Programa de Avaliação Seriada, a coordenação da Sala dos Professores, atividade realizada no decorrer da aplicação das provas do PAS e do vestibular, com vistas ao aprimoramento dos processos de seleção aos cursos oferecidos pela UnB. Consolida-se, assim, a concepção de trabalho conjunto e de efetiva interação dos níveis básico e superior de ensino. 

Ainda em 1996, a Prof.ª Hélvia afastou-se da FEDF, deixando de participar da Comissão. O Prof. José Delvinei também afastou-se da Comissão em março de 1997, quando o professor Gilmar de Souza Ribeiro (DEM/FEDF) foi indicado para substituí-lo. Ainda com a colaboração daqueles professores, a Comissão realizou, em agosto de 1996, um grande evento denominado "Avaliação da Aprendizagem Significativa: 1.º Encontro de Estudos", com a participação de cerca de 800 professores. No evento, foram discutidos os pressupostos do PAS, bem como as estratégias que seriam utilizadas para a consolidação deles no âmbito das escolas. 

Em novembro de 1997, a Comissão apresentou à Reitoria da UnB a minuta do edital da terceira etapa do Subprograma 1996. Nele, com a inclusão da prova discursiva em língua portuguesa, abordando conteúdos das diversas disciplinas, ficou claro o estabelecimento do eixo estruturador das provas do PAS: a contextualização e a interdisciplinaridade. Este foi mais um marco na história do Programa, coincidindo com o término da gestão do Prof. Todorov como Reitor. Nessa ocasião, a Prof.ª Denise solicitou ao Reitor a sua dispensa da Comissão. 

Em 17/2/98, o Prof. Lauro Morhy, atual Reitor da UnB, resolveu compor nova comissão para dar continuidade aos trabalhos de acompanhamento do Programa. Por intermédio da Resolução da Reitoria n.º 029/98, instituiu a Comissão Especial de Acompanhamento do PAS, integrada pelos professores: Mauro Luiz Rabelo (Presidente), Mauro Moura Severino, Vasco Pedro Moretto, Júlio Gregório Filho, Amábile Pacios e Gilmar de Souza Ribeiro. Esta Comissão mantêm os princípios pautados no projeto inicial do PAS e continua avançando em suas discussões. 

Na realidade, o PAS estará sempre sendo discutido e aperfeiçoado, de modo a propiciar uma efetiva integração dos sistemas de ensino. Admite-se que a relação seja bidirecional, favorecendo a melhoria da qualidade do processo educacional na escola básica e a seleção de futuros estudantes universitários dotados de habilidades e capacidades específicas, que se manifestem ao longo dos anos que antecedem o curso superior. 

São inquestionáveis os significados histórico e pedagógico da construção dos conteúdos programáticos do PAS. Histórico, pois, pela primeira vez na história da UnB, foi delegada aos professores do ensino médio a tarefa de elaborarem a seleção de conteúdos a serem avaliados para o ingresso em seus cursos de graduação, o que implica assumir integralmente a avaliação do próprio trabalho educativo, com a especificação de conteúdos considerados relevantes. Pedagógico, por decorrência da responsabilidade protagonizada não mais pela Universidade, mas pelos próprios professores, redundando no fim do mito da "obrigatoriedade" de se trabalharem conteúdos que são impostos pelo processo de seleção para o ingresso no ensino superior. 

Viabilizam-se, dessa forma, condições para que o processo educacional se dê em bases consistentes em termos de conceitos trabalhados, dentro dos contextos psicopedagógico e social, priorizando-se a preparação para o exercício da cidadania, que inclui a possibilidade de ingresso em uma Instituição de Ensino Superior. 

3 PRESSUPOSTOS

O Programa de Avaliação Seriada (PAS) tem por base os pressupostos seguintes. 

3.1 Os sistemas de acesso à Universidade têm uma influência inegável no ensino médio, tanto no conteúdo ministrado quanto no seu enfoque epistemológico. Os vestibulares, tais como vêm sendo feitos na maior parte das instituições de ensino superior, têm privilegiado o adestramento, o ensino livresco, fragmentado, alienante e anacrônico, e a memorização mecânica. Aquela influência, entretanto, pode ser positiva se houver convergência entre o sistema de acesso e os objetivos próprios do ensino médio, como a formação da cidadania, a preparação geral para o trabalho e o desenvolvimento de competências e habilidades. 

3.2 Alterações nos sistemas de acesso exigem também mudanças no eixo de decisão quanto ao estabelecimento da forma de avaliação e dos conteúdos programáticos, tornando necessária a participação efetiva dos professores do ensino médio, ao lado dos da Universidade. 
 

3.3 Diante da quantidade e da disponibilidade cada vez maiores de informações na sociedade atual, o estudante, mais do que acumular informações, necessita capacitar-se para selecioná-las criteriosamente e gerenciá-las criticamente. O processo educacional deve contribuir para tornar o educando um cidadão responsável, consciente de seus deveres e direitos, autônomo em suas escolhas e competente para a tomada de decisões e a resolução de problemas. Isso exige também uma nova postura dos educadores. 

3.4 O processo educacional deve estar centrado nos conteúdos relevantes para a formação do cidadão, respeitadas as especificidades das diferentes disciplinas. Para o acesso ao ensino superior, o estudante deve ser avaliado quanto ao desenvolvimento de competências e habilidades, por meio da aprendizagem significativa daqueles conteúdos. 
 

3.5 É preciso que a mudança de postura de educadores e educandos seja tratada como processo em construção. Nele, destaca-se o papel da interação da universidade com o ensino básico, que deve incluir, ainda, a comunidade científica, os administradores escolares, os pais de alunos e demais componentes da comunidade escolar. 
 

4 OBJETIVOS DO PAS
 

Os objetivos do Programa de Avaliação Seriada são de caráter geral e específico. 
 

4.1 Objetivo geral: implantar um processo seletivo para os cursos de graduação da UnB alicerçado na integração da educação básica com a superior, visando à melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis, com base no princípio de que a vida escolar deve-se caracterizar como um continuum;

4.2 Objetivos específicos: 

4.2.1 selecionar os futuros estudantes universitários de modo gradual e sistemático, não como o produto de um único exame seletivo episódico, mas como a culminância de um processo que se desenvolve ao longo do ensino médio;

4.2.2definir os parâmetros de um processo seletivo que busque a avaliação da aprendizagem significativa, em que se privilegie a reflexão sobre a memorização, a qualidade sobre a quantidade de informações, o ensino sobre o adestramento, o processo sobre o produto; 

4.2.3 adotar como eixo estruturador da avaliação a contextualização e a interdisciplinaridade, com ênfase no desenvolvimento de competências e habilidades. 

5 O PAPEL DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
 

Tendo em vista os novos rumos que o ensino médio passa a ter após a consolidação das Diretrizes Curriculares Nacionais, com a mudança do "foco na aquisição de conteúdos programáticos para o foco na formação de competências e habilidades", o Programa de Avaliação Seriada, que já havia se antecipado a essas tendências, introduz aos pressupostos já existentes parâmetros norteadores para a estruturação de seus conteúdos programáticos. O enfoque atual pressupõe colaboração, complementaridade e integração dos conteúdos das diversas áreas e considera que adquirir conhecimentos é construir e reconstruir continuamente significados por meio do estabelecimento de relações de múltipla natureza, individuais e sociais. 

A base para esses parâmetros é a LDB, que estabelece como princípios axiológicos do currículo escolar o fortalecimento dos laços de solidariedade e de tolerância recíproca, a formação de valores, o aprimoramento como pessoa humana, a formação ética e o exercício da cidadania. Os conteúdos devem servir de suporte para o desenvolvimento de competências e habilidades, contextualizar o cidadão em sua realidade social e colocar as bases do profissional do futuro. 

Portanto, na estruturação dos conteúdos programáticos do PAS: 

5.1 a ciência, as letras e as artes devem ser compreendidas como processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; assim, os conteúdos devem ser organizados de tal forma que estejam presentes os princípios científicos e tecnológicos norteadores da produção moderna;

5.2 os conteúdos devem favorecer o desenvolvimento das competências básicas;

5.3 temas como filosofia, sociologia e tecnologia devem permear os conteúdos das diversas disciplinas; 

5.4 a interdisciplinaridade deve constituir um eixo estruturador na definição dos conteúdos das diferentes disciplinas e das habilidades que são comuns às diferentes áreas do conhecimento; 

5.5 a contextualização que é diferente de textualização deve complementar e dinamizar a interdisciplinaridade, dando significado ao desenvolvimento dos conteúdos e criando as condições para que os alunos experienciem eventos da vida real a partir de múltiplas perspectivas; 

5.6 na definição dos conteúdos devem ser observadas as especificidades das seguintes áreas: 
Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; 
Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias; 
Ciências Humanas e suas Tecnologias.